Conforme documento, existem indícios de que a obra de reforma e ampliação para a instalação da futura faculdade foi entregue de forma irregular no final do ano de 2012

Neste último mês de julho, a Câmara Municipal de Guaíra concluiu a Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre a situação do prédio da antiga Incubadora de Empresas e o vereador Cecílio José Prates apresentou os resultados da investigação durante a última sessão ordinária, realizada no dia 1º de agosto.

O parlamentar fez a leitura da conclusão da análise feita por um engenheiro contratado pelo Legislativo.

Em 2012, o então prefeito José Carlos Augusto fez a doação do espaço para a instalação de uma faculdade presencial, mas, o local aria por uma reforma no valor de R$ 679 mil pagos com dinheiro público. Porém, com a troca de gestão, o Chefe do Executivo, Sérgio de Mello, não entregou o imóvel, alegando que existiam irregularidades na obra de adequação que impediam a entrega.

Após três anos e meio de abandono, neste ano, o eleito José Eduardo se comprometeu a apresentar o local. Entretanto, a estrutura estava completamente comprometida, destruída e sem condições de utilização, sem portas, telhas, forro e fiações.

Assim, a Casa de Leis resolveu abrir uma CEE para fiscalizar e entregar todas as provas ao Ministério Público, Tribunal de Contas e também prefeitura, para que providências sejam tomadas e os responsáveis paguem pelo prejuízo gerado nos cofres públicos. “Não é de intenção do Legislativo apontar culpados, apenas fiscalizamos o que estava acontecendo e informamos às instâncias em que situação está o prédio, não havendo condições para funcionar faculdade”, apontou Dr. Cecílio.

COMISSÃO

Na conclusão do relatório da Comissão Especial de Estudos foi destacado que a prefeitura tem a obrigação de guardar e conversar os próprios públicos, não podendo transferir aos cuidados de outros.

Conforme o relatório do profissional contratado pela Câmara, o prejuízo ao erário público atingem uma soma de R$ 133.600,00 só da parte estrutural. “Não foi possível avaliar o prejuízo total, porque não encontramos os projetos de iluminação, esgoto e cobertura. Então, ficou difícil saber o que o gestor na época recebeu e o que estragou. Mas garanto que todos os quadros de iluminação, fiação e lâmpada não existem mais. Foi tudo furtado”, disse o vereador.

Foi salientado que existem indícios de que a referida obra foi entregue de forma irregular no final do ano de 2012 conforme exposto pelo documento. “Salienta-se a existência de divergências e inconsistências em relação ao que foi contratado e atestado através das medições e o que foi realmente executado. Por exemplo, foi contratado pra fazer X de obra, mas recebeu X menos de obra”, explicou Prates.

Mediante verificação in loco, foi atestado que o serviço deveria ter sido executado com telhas de 8 cm de espessura, mas utilizaram telhas de 5 cm. “Ou seja, pagou por um, mas usou outro tipo.”

Houve também uma incompatibilidade no cálculo da área de execução. “O engenheiro mediu e encontrou 218 metros quadrados de edificação e nos papéis dizia que tinham feito em 464 metros quadrados”, ressaltou o edil.

Ocorreu ainda divergência no material das lajes. “Pagou-se por uma laje de 20 centímetros e usou uma de 12 cm. O valor total pago para realização de reforma e ampliação foi de R$679.070,29 para uma construtora”, constatou o parlamentar.

Assim, a CEE concluiu que tais prejuízos devem ser avaliados pelo Ministério Público, Tribunal de Contas e prefeitura para instauração de procedimento de apuração de culpa, determinando ao fim o ressarcimento aos cofres públicos.

“A farra do boi foi grande. A comissão não aponta culpados, apenas informa o que foi apurado e o que foi encontrado. Espero que as providências legais, tanto pela parte do atual prefeito – porque se ele não fizer estará prevaricando – quanto do Tribunal de Contas e Ministério Público, sejam tomadas, porque não é possível que um prédio que estava pronto, para uso e que ficou sob a guarda do Executivo tenha sido degradado da maneira que foi. Inclusive esse valor apurado de R$ 133 mil de prejuízo não consta na realidade, porque falta apurar o que foi gasto com iluminação, esgoto”, lamentou.

“Espero que o José Eduardo dê andamento e, se por acaso, tiver algum culpado, que responda por isso conforme a lei mandar”, completou o vereador.

CONCLUSÕES

A Câmara Municipal aguarda agora um parecer das três autoridades que receberam os resultados da investigação.

Enquanto isso, o prefeito José Eduardo pediu quatro meses de prazo documentado para fazer a reforma do prédio para instalar a faculdade. “Que o prefeito consiga entregar o local em concisões habitacionais para que possamos ter uma faculdade. Nossa cidade precisa de educação e cultura”, encerrou Dr. Cecílio.