Informação circula em áudio no WhatsApp e em textos e campanhas pela web. Petrobras nega e diz que tributos do setor são cobrados em etapas anteriores da cadeia produtiva

Circulam nas redes sociais um áudio e vários textos que dizem que exigir nota fiscal pode fazer com que os postos de combustíveis baixem o preço da gasolina. De acordo com a coluna “É ou não é?” do G1, isso não é verdade.

O autor do áudio parte da premissa de que há sonegação em massa e argumenta que se todos os consumidores pedirem nota fiscal, os postos terão de pagar todos os impostos devidos e acabarão ficando com um lucro menor. E que, assim, os donos dos postos irão cobrar do governo que o preço do combustível baixe, para que mantenham a margem de lucro.

Citada no áudio, a Petrobras Distribuidora contesta as informações. Diz que os principais tributos sobre o setor de combustíveis – ICMS, PIS/Cofins e Cide – são recolhidos em etapas anteriores da cadeia produtiva, ou seja, nas refinarias, nas importadoras, nas usinas e nas distribuidoras.

Afirma ainda que adota sempre as melhores práticas comerciais, concorrenciais e éticas e exige a mesma postura dos revendedores com sua bandeira. A Petrobras diz que participa do movimento Combustível Legal, que combate a sonegação e também a adulteração de produto e de volume, a clonagem de imagem dos postos embandeirados e outros desvios.

A distribuidora esclarece, por fim, que, como em qualquer estabelecimento comercial, a emissão da nota fiscal nos postos é um direito do consumidor e beneficia todos os agentes idôneos do mercado.

O que define o preço da gasolina?

O preço da gasolina comum para os consumidores, segundo a Petrobras, é formado pela seguinte proporção: 31% são os custos de operação da empresa para produzir o combustível, 10% são impostos da União (Cide, PIS/Cofins), 28% são impostos estaduais (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS), 15% é o custo do etanol adicionado à gasolina e 16% se refere à distribuição e revenda.

Os postos de gasolina ream ao consumidor os custos de toda a cadeia do combustível. Tudo começa com o preço pelo qual a gasolina chega aos distribuidores vindo das refinarias – sejam da Petrobras ou privadas, já que desde janeiro de 2002 as importações foram liberadas e o preço ou a ser definido pelo próprio mercado, como informa a própria estatal.

Pela nova política de preços, a Petrobras reajusta diariamente os valores dos combustíveis nas refinarias. O ree ou não aos consumidores finais depende dos postos. Além disso, recentemente o governo elevou as alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis. Os postos rearam esses custos ao consumidor final.

Pedágios

De acordo com o G1, também é falsa a informação que fala da nota fiscal em pedágios. Segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), as empresas do setor emitem recibo de pedágio, que comprova a realização de prestação de serviços. Os serviços prestados pelas concessionárias de rodovias estão sujeitos ao pagamento do “ISSQN” (um imposto municipal), e não ICMS (um imposto estadual). (G1)