Suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS

A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 41.167 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida, sendo destas, 69 de Guaíra. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sexta-feira, 25 (e através do link: goo.gl/cTYyfM).

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2017.

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento.

A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no portal da Secretaria da Fazenda > Serviços > CADESP > Mais Informações, no menu lateral clique em “Mais Informações”.