Na semana ada, durante a apresentação da dupla Zé Neto e Cristiano em Sorriso, Mato Grosso, o assunto Lei Rouanet veio à tona mais uma vez. O cantor Zé Neto disse assim: “A gente está aqui em Sorriso, no Mato Grosso, um dos estados que sustentou o Brasil durante a pandemia. Nós somos artistas que não dependemos de Lei Rouanet, nosso cachê quem paga é o povo. A gente não precisa fazer tatuagem no (piiiiim), pra mostra se a gente está bem, ou não. A gente simplesmente vem aqui e canta, que o Brasil inteiro canta com a gente”.

O assunto, ao menos na minha visão, toma certa importância, não pelo que ele pensa sobre o que a Anita faz ou deixa de fazer, mas, por mais uma vez, o desconhecimento levar a falas descabidas sobre a Lei Rouanet.

Alvo de críticas contundentes (e replicadas por muitos que a ignoram, assim como a outras leis de incentivo), ela é bem mais modesta do que a Lei Kandir, por exemplo, que isenta o pagamento de ICMS sobre a produção rural (e outras) voltada à exportação. 

Só para se ter uma ideia, pela Rouanet, uma empresa só pode investir no máximo 4% do que tem a pagar de impostos. De 2006 a 2017 houve um investimento médio, no Brasil inteiro, de R$ 1 bilhão por ano (dados TCU). Já pela Kandir (dados da própria Sefaz/MT), só o nosso estado (e só em 2016) deixou de arrecadar mais de R$ 4 bilhões (recebeu R$ 851 milhões do FEX frente a uma perda de arrecadação de R$ 5 bilhões).

A Lei Kandir, embora em uma intensidade muito menor do que se imagina, auxilia no desenvolvimento de polos de agronegócio pelo país. Sorriso, cidade pela qual tenho muito carinho e vários amigos que lá residem, é uma delas. Assim, quando a prefeitura investe mais de R$ 1 milhão em uma festa (R$ 400 mil só para dupla Zé Neto e Cristiano), está usando, claro, dinheiro público. Então, o que o cantor disse é verdade: o povo pagou pelo show. O que ele quis dizer é que está errado: não houve venda de ingresso; não houve risco; as pessoas não pagaram para entrar. O cachê estava garantido pelo dinheiro público.

Essas festas, realizadas em muitas cidades do Brasil, são de extrema importância para o comércio e serviço da localidade. Ainda, movimentam duplas, cantores, bandas, da mesma maneira. Há um mercado aqui bancado com dinheiro público (e isso é bom). Porém, há aqueles, famosos ou não, que precisam de recursos para produções artísticas. Portanto, se a dupla não usa, ótimo. Há quem necessite. Não se deve trabalhar contra.

Até porque, Mato Grosso não sustentou o Brasil durante a pandemia. Vivemos em um capitalismo. E nele, quem tem dinheiro compra comida, quem não tem a fome. Assim como há fomento para produção voltado ao mercado externo, por que não ter, também, para quem aqui quer trabalhar? Qual o problema nisso?

Pense nisso, se quiser, é claro.

Prof. Ms. Coltri Junior é consultor, palestrante, . de empresas, mestre em educação, professor, escritor e CEO da Nova Hévila Treinamentos. www.coltri.com.br; Insta: @coltrijunior